PRIVACIDADE

CENTRAL 111 EDITORA E PRODUÇÕES LTDA. Contrato de prestação de serviços de web design, design gráfico e ilustração- Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: Cliente CONTRATANTE dos serviços mediante nota. CONTRATADO: Central 111 produções, Rua Equador nº 266 Bairro jardim América, Itaguaí / Rio de Janeiro CNPJ : 10938477/0001-76 .
DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a construção, pelo CONTRATADO, de web site, com a seguinte descrição técnica:
a) Layout gráfico com o número de 4 páginas, que serão entregues pelo CONTRATANTE e colocados do tamanho, definição e forma definidos pelo CONTRATADO, compatíveis com o web site e com a qualidade do material apresentado.
b) Programação em (html, javascript, flash, php, mysql, etc).
c) Web Site com 4 páginas: home, edições, quem sou, contato . 2 contas de e-mail 1 gb de espaço em disco, 6 gb de tráfego mensal. DOMINIO VIRTUAL: nome técnico dado aos endereços existentes na Internet
acessados através da World Wide Web, como por exemplo www.nomedaempresa.com.br.
ALOCAÇÃO DE DADOS: Armazenamento de um conjunto de informações eletrônicas, tais como textos, imagens, sons, linguagens de programação etc.
SERVIDORES: Computadores dotados de sistema operacional, com objetivo de efetuar o armazenamento e gerência de transmissão dos dados.
SUPORTE: Orientação pelo telefone ao usuário nos serviços de acesso a Internet quando esses apresentarem possíveis problemas técnicos ou na configuração do equipamento.
ASSINADO DIGITALMENTE: É considerado que este contrato foi assinado digitalmente a partir do momento que o CONTRATANTE utilizar sua conta em nossos sistemas.
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA Central111: São as normas vigentes de utilização, privacidade e segurança da Central111 a serem observadas pelo CONTRATANTE e que constam do endereço http://www.c111.com.br
DA EXECUÇÃO Cláusula 2ª. O CONTRATADO se obriga a entregar um layout demonstrativo para prévia aprovação do CONTRATANTE no prazo de 15 dias. No caso de recusa, será dado mais uma semana para implementação das mudanças desejadas pelo CONTRATANTE.
Parágrafo único. Uma vez autorizado o layout pelo CONTRATANTE, não será permitida nova mudança, ao menos que seja de fácil execução, segundo definição do CONTRATADO, ou que o CONTRATANTE pague separadamente por essa alteração, de acordo com o acertado entre as partes.
Cláusula 3ª. No serviço estabelecido neste contrato, o CONTRATADO somente fornecerá a mão-de-obra necessária 2 , responsabilizando-se o CONTRATANTE pelo fornecimento de todos os materiais para a confecção do web site, de acordo com a solicitação do CONTRATADO.
Cláusula 4ª. A construção do web site será feita pessoalmente pelo CONTRATADO, facultando-lhe a contratação de ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.
Cláusula 5ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução do trabalho, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do CONTRATADO, mesmo que praticados pelos seus ajudantes.
Cláusula 6ª. O CONTRATADO terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, não necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim, caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.
DA HOSPEDAGEM E DO DOMÍNIO Cláusula 7ª. A hospedagem será feita através do Provedor à Internet (c111.combr), ou escolhido direta e exclusivamente pelo CONTRATANTE, sem nenhuma intermediação pelo CONTRATADO. Cláusula 8ª. O CONTRATANTE deverá entregar o login e a senha, assim que estejam disponibilizados pelo provedor para acesso à internet, ao CONTRATADO para que este possa disponibilizar o site na WEB através do provedor escolhido.
Cláusula 9ª. O registro do será feito única e exclusivamente pelo provedor em contato direto com o CONTRATANTE, sendo de responsabilidade do CONTRATADO informar todos os dados que o cliente ou o provedor requisitarem sobre o web site para efetuar o registro.
DO PAGAMENTO Cláusula 10ª. Pelo serviço prestado, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor estipulado entre as partes em nota, sendo que metade no momento de celebração deste contrato e metade ao término da confecção do web site, e o valor estipulado entre as partes em nota previamente mensais pela hospedagem e suporte técnico mensal online e via telefone(e alterações de pequeno porte caso tenha sido contratado previamente em nota), com vencimento no dia 10 de cada mês via depósito bancário e formas de pagamentos disponíveis, o contrato de manutenção mensal será de 2 anos a partir da entrada do site no sistema e podendo ser estendido de acordo com as partes envolvidas, e pagamento anual à empresa de registro de domínios que regem a compra e venda de domínios no país.
Cláusula 11ª. Caso o valor acertado na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, o CONTRATANTE se responsabilizará por multa de 10% do valor. E no caso da hospedagem e manutenção mensal, após 10 dias de atraso o domínio e arquivos serão bloqueados no servidor até o pagamento, após 30 dias os arquivos serão excluídos do servidor e será feita cobrança judicial caso não seja pago o valor devido, sendo o valor pago após os arquivos serem deletados haverá a cobrança de 10% do valor do site para realocar e programar os arquivos novamente no servidor.
DA RESCISÃO 3 Cláusula 12ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato. Parágrafo primeiro.
Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição compactuada. Parágrafo segundo. Caso o CONTRATADO dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.
Cláusula 13ª. Na hipótese de o CONTRATADO pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.
Cláusula 14ª. Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição compactuada.
DO PRAZO Cláusula 15ª. O CONTRATADO se compromete a executar o web site em 1 mês, a iniciar-se no primeiro dia útil após a entrega de todo material necessário à confecção do web site pelo CONTRATANTE.
Cláusula 16ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da confecção do web site acarretarão a suspensão do prazo contido na Cláusula anterior, devendo o CONTRATADO avisar previamente o CONTRATANTE.
DO FORO Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Itaguaí – RJ;
Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1226, 1229, 1237, 1239 e 1247 1. Este contrato rege-se pelo disposto no Novo Código Civil em sua Parte Especial,
no Livro I, Título VI, Capítulo VIII – Da Empreitada. 2. Arts. 610 e 612, do Novo Código Civil. 3. Arts. 602 e 603, do Novo Código Civil